Como parte do processo de licenciamento ambiental do projeto de assentamento São Miguel, a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas realizou vistoria do empreendimento. As servidoras Danielle Farias Borges e Larissa Medeiros Arruda foram acompanhadas pelo engenheiro ambiental da Cáritas, Guilherme Pereira Cruz e pelo produtor Divino Batista Lopes, que representou a comunidade.
O licenciamento foi requerido pelo INCRA SR 28 e tem o objetivo de regularizar a situação ambiental do assentamento.
A ausência de licença ambiental é atualmente um fator restritivo e limitante ao desenvolvimento das comunidades assentadas. A sua emissão permitirá a adequação do projeto de assentamento a legislação ambiental vigente, regulando o desenvolvimento das suas atividades produtivas, viabilizando a exploração sustentável dos recursos naturais, possibilitando a regularização ambiental dos usos da água considerados de volume significante, permitindo o requerimento de autorização para disponibilização de áreas de produção efacilitando o acesso a créditos.
Foram vistoriadas prioritariamente as áreas de Preservação Permanente, áreas de reserva legal, locais onde existem estruturas de uso coletivo (Barracão, Igreja e Campo de Futebol), cascalheira e barramentos.
